CONVOCA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE PINHEIRO-MA – COMPIR.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 107, I da Lei Orgânica do Município de Pinheiro, e em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pinheiro, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Promoção da Igualdade Racial no município;
DECRETA:
Art. 1º- Fica convocada a 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a ser realizada no dia 30 de maio de 2025, tendo como tema central: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial”.
Art. 2º- As despesas decorrentes da realização da 3ª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Pinheiro, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Art. 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025, 202ª DA INDEPENDÊNCIA, 168ª DA FUNDAÇÃO DE PINHEIRO E 136ª DA REPÚBLICA.
Carlos André Costa Silva
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado e Publicado na Secretaria Municipal de Governo, em 09 de maio de 2025.
Carlos Antônio Ramalho Ferreira
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO