EXTRATO DO CONTRATO N° 02.02.007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025. DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO: Nº 007/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 11.782.162/0001-45. EMPRESA CONTRATADA: EDINETE S VERAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 17.554.489/0001-46. OBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção predial e pequenas reformas, com fornecimento de mão de obra e materiais para a manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial das Unidades Básicas de Saúde do Município de Pinheiro/MA. FUNDAMENTO LEGAL: da Lei Federal n.º 14.133/21 Decreto Municipal 007/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 10 301 0318 2487 0000 MANUTÊNÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS; DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. VALOR CONTRATADO: R$ 4.021.254,86 (quatro milhões, vinte e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). EXECUÇÃO: 03 (três) meses. ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ (Secretário Municipal de Saúde), e EDINETE S VERAS LTDA (representante legal). Pinheiro 07 de fevereiro de 2025.