EXTRATO DE CONTRATO N° 02.02.009/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025. inexigibilidade nº 009/2025. PARTES: O município de Pinheiro/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, inscrita no CNPJ nº 11.782.162/0001-45 e a empresa: E S COSTA SERVICOS E COMERCIO LTDA, inscrito no CNPJ nº 55.370.110/0001-37. OBJETO: Prestação de serviços de assessoria e consultoria em saúde pública para a Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: no artigo 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VALOR DO CONTRATO: R$250.800,00 (duzentos e cinquenta mil e oitocentos reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde (Contratante), e ELIZEU SILVA COSTA – E S COSTA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 05 de fevereiro de 2025.