EXTRATO DO CONTRATO N° 02.03.007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025. DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO: Nº 007/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o nº, 31.082.925/0001-52. EMPRESA CONTRATADA: EDINETE S VERAS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 17.554.489/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial e pequenas reformas, com fornecimento de mão de obra e materiais para a manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Infantil das Zonas Urbana, Rural do Município de Pinheiro/MA. FUNDAMENTO LEGAL: da Lei Federal n.º 14.133/21 Decreto Municipal 007/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 12 361 0311 2393 0000 REFORMA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTA; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 12 365 0314 1730 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DE CRECHES; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALOR CONTRATADO: R$ 7.346.931,50 (sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). EXECUÇÃO: 03 (três) meses. ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA (Secretário Municipal de Educação), e EDINETE S VERAS LTDA (representante legal). Pinheiro 07 de fevereiro de 2025