CONTRATO Nº 02.01.005/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. AMPARO LEGAL: Art. 74, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 06.200.745/0001-80, com sede na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, atreves da secretaria municipal de administração, planejamento e finanças e a EMPRESA: NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua lzabel a Redentora, 2356 – Edif. Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP 83005-010, São José dos Pinhais/PR. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública “BANCO DE PREÇOS” com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados. VALOR DO CONTRATO: R$ 35.880,00 (Trinta e cinco mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2- PRFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 04.122.0305.2378.0000 – MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES; 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; 08.122.0342.2430.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; 04.122.0355.2431.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; 10.122.0315.2433.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA; 12.122.0415.2473.0000 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 33.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIRO PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 23/01/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Rudimar Barbosa dos Reis – NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA (contratada).