DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N° 004/2025
PARTES: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11.782.162/0001-45 e a EMPRESA: MIRAMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, CNPJ: 47.734.978/0001-40, com sede na Rua Pedreiras, Nº 13-B, Quadra 19, Jardim Eldorado, São Luís – MA, CEP: 65.067-207. OBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de ambulâncias, equipada para prestar atendimento pré-hospitalar a pacientes graves ou de risco iminente de morte, obedecendo as normas estabelecidas pela ABNT NBR 14561, certificado de adequação de veículo transformado (CAT) emitido pelo Inmetro, garantindo, segurança e eficiência no transporte e no atendimento médico. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0420 2362 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SETOR DE COVID-19; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2218 0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL – SAMU; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 302 0318 2434 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS; EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VALOR: R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais). FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21 e Decreto Municipal n° 007/2025 de 01 de janeiro de 2025. VIRGENCIA: 03 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 24/01/2025. SIGNATARIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde e SIGNATÁRIOS: Daniel Correa Cunha, responsável legal – MIRAMAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.