EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.01.026/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 026/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e a Sra. LAURIMAR COSTA FERRAZ. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Avenida José Paulo Alvim, nº 26, bairro Centro, no Município de Pinheiro – MA, para apoio (hospedagem) para equipe técnica das atividades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. VALOR DO CONTRATO: O valor mensal é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), perfazendo o valor total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 – PODER EXECUTIVO; 04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04.122.0355.2431.0000 – MANUTENÇÃO E FUNC. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, com início na data de 10/02/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/02/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretario Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Locatário) e LAURIMAR COSTA FERRAZ (Locadora). Pinheiro/MA, 10 de fevereiro de 2025.