EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.04.015/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/FMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.757.477/0001-93, e a Sra. Silvia Letícia Rodrigues Velozo de Sá, inscrita no CPF sob o nº ***.739.883-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Odilon Soares, nº 1570, centro, zona urbana do Município de Pinheiro – MA, para abrigar as instalações do Conselho Tutelar de interesse da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Socia. VALOR DO CONTRATO: O valor do aluguel mensal é de R$ 2.728,00 (dois mil setecentos e vinte e oito reais), perfazendo o valor total de R$ 30.008,00 (trinta mil e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 08 243 0423 2734 0000 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: THALIA COSTA LIAM – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (LOCATÁRIA) E SILVIA LETÍCIA RODRIGUES VELOZO DE SÁ (LOCADORA). Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2025.