EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.04.016/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 016/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/FMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.757.477/0001-93, e o Sr. Valdir Costa Pereira, inscrito no CPF sob o nº ***.916.303-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Antônio Moreira, s/n, Bairro de Pacas, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Bairro de Pacas. VALOR DO CONTRATO: O valor do aluguel mensal é de R$ 2.182,00(dois mil cento e oitenta e dois reais), perfazendo o valor total de R$ 24.002,00 (vinte e quatro mil e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 08 244 0344 2253 0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL-CRAS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.36.0 UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: THALIA COSTA LIAM – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (LOCATÁRIA) E VALDIR COSTA PEREIRA (LOCADOR). Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2025.