EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.04.020/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 020/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/FMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.757.477/0001-93, e a Sra. Gilmara Fernanda Pinheiro Pereira, inscrita no CPF sob o nº ***.896.223-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua 30 de Março, nº 539, Bairro Campinho, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Casa dos Conselhos, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. VALOR DO CONTRATO: O valor do aluguel mensal é de R$ 1.273,00 (um mil duzentos e setenta e três reais), perfazendo o valor total de R$ 14.003,00 (quatorze mil e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFMAS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: THALIA COSTA LIAM – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (LOCATÁRIA) e GILMARA FERNANDA PINHEIRO PEREIRA (LOCADORA). Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2025.