EXTRATO DE CONTRATO Nº 04.04.023/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL/FMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 15.757.477/0001-93, e a Sra. Maria Helena Ribeiro de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº ***. 859.053 -**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Rua Tiradentes, nº 363, Quadra 14, Bairro João Castelo no Município de Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Casa de Acolhimento de interesse da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. VALOR DO CONTRATO: O valor do aluguel mensal é de R$ 1.963,00 (um mil novecentos e sessenta e três reais), perfazendo o valor total de R$ 21.593,00 (vinte e um mil, quinhentos e noventa e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 08 244 0343 2571 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA EDESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: THALIA COSTA LIAM – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (LOCATÁRIA) e MARIA HELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA (LOCADORA). Pinheiro/MA, 04 de fevereiro de 2025.