DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL N° 003/2025
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.200.745-0001-80, através da Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a EMPRESA: F. W. PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 29.180.099/0001-32, estabelecida na Avenida 02, nº 3000 A, Edifício Jaracati Empresarial, Sala n° 1106, Bairro Jaracaty, CEP: 65076-821, São Luís/MA.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção da limpeza pública do Município de Pinheiro – MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 02 PODER EXECUTIVO; 15.122.0305.2416.0000 – MAN. E FUNC. DA SEC. DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E HABITAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 15.451.0348.2464.0000 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 15.451.0348.2464.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS, ESPAÇOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 15.451.0348.2481.0000 – MANUTENÇÃO E FUCNIONAMENTO DA LIMPEZA PÚBLICA; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04.122.0355.2431.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VALOR: R$ 2.542.231,95 (dois milhões quinhentos e quarenta e dois mil duzentos e trinta e um reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso VIII, da Lei Federal n.º 14.133/21 Decreto Municipal n° 007/2025 de 01 de janeiro de 2025. VIRGENCIA: 03 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2025. SIGNATARIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e Fledson Wiliame Pinheiro, responsável legal – F. W. PINHEIRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.