DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 18/2025-CPC/PMSH
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0069/2025
A Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021 perante a Dispensa de Licitação nº 018/2025, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de malharia para a confecção de camisas e uniformes esportivos de interesse da Secretaria de Educação do Município de Pinheiro – MA, com fulcro no Art.75, inciso II, b, da Lei Federal 14.133/2021, bem como base no Parecer Jurídico e na Documentação constante no processo em epígrafe, RATIFICA, face ao disposto no Art. 72, inciso VIII, da lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa RONIMAX C SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.317.891/0001-29, pelo valor Total de R$ 59.900,00 (cinquenta e nove mil e novecentos reais). JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA – Secretário Municipal de Educação. Pinheiro/MA, 07 de maio de 2025.