EXTRATO DO CONTRATO N° 02.03.007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 007/2025 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 31.082.925/0001-52, e a EMPRESA: EDINETE S VERAS LTDA, CNPJ: 17.554.489/0001-46, com sede na Rua Lourenço Maciel Gonçalves Pinto, nº 20, Centro, Pedro do Rosario/MA, CEP: 65.206-000. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial e pequenas reformas, com fornecimento de mão de obra e materiais para a manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino Fundamental e Infantil das Zonas Urbana e Rural do Município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.346.931,50 (sete milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 12 361 0311 2393 0000 REFORMA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTA; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 12 365 0314 1730 0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DE CRECHES; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 03 (três) meses, iniciando em: 07/02/2025 e encerrando em: 07/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e EDINETE SOUSA VERAS – EDINETE S VERAS LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 11 de fevereiro de 2025.