EXTRATO DO CONTRATO N.º 01.03.001-1/2025 – SEMED. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025. CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025. AMPARO LEGAL: Conforme Lei n.º 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº. 06/2020 e suas alterações na Resolução nº 21/2021, aplicando-se subsidiariamente no que couber, a Lei Federal n.º 14.133/2021. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ nº 31.082.925/0001-52, e a ASPRORU – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PSICULTORES DA CHÁCARA SÃO JOSÉ, inscrita no CNPJ/MF nº 15.008.216/0001-70, estabelecida na AC BOM JARDIM ILHA DAS COITADAS, S/N, CEP: 65.200-000, Zona Rural no Município de Palmeirândia – MA. OBJETO DO CONTRATO: Contrato a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pinheiro – MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 446.635,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 361 0311 2424 0000 MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA- PNAE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 361 0311 2425 0000 MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 365 0314 2420 0000 MANUT. DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA CRECHE – PNAE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 365 0314 2421 0000 MANUT. DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA PRÉ-ESCOLA – PNAE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 365 0314 2422 0000 MANUT. DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO AEE – PNAE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 365 0311 2424 0000 MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA- PNAE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 365 0311 2425 0000 MANUT. DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato terá início em: 25/04/2025, encerrando-se em: 31/12/2025. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Francisco Carlos Peixoto Guterres – ASPRORU – ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E PSICULTORES DA CHÁCARA SÃO JOSÉ (Contratada).