EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.01.006/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 06.200.745/0001-80, com sede na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, atreves da secretaria municipal de administração, planejamento e finanças e a EMPRESA: NR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 39.501.686/0001‐30, sediada à Av. Jeronimo de Albuquerque, Pátio Jardins, nº 25, sala 205 – Torre B HydePark, Cohama, São Luís – MA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica nas áreas de gestão de políticas públicas, administração e planejamento, com atuação integrada junto a Secretaria Municipal de Administração, planejamento e finanças do município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: Valor global R$90.000,00 (noventa mil reais), valor mensal R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 02 PODER EXECUTIVO; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 04.133.0353.2288.0000 MANUTENÇÃO DA CONTADORIA GERAL DO MUNICIPIO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, iniciando em: 28/01/2025, encerrando-se em: 28/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Nathalia de Sousa Ramos – NR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA. (Contratada).