EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.02.005/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS, inscrita no CNPJ nº 11.782.162/0001-45, e a EMPRESA: NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº. 03.712.216/0001-78, com sede na Avenida Sambaquis, QD 11, nº 09, Ipem Calhau, São Luís/MA, CEP nº 65.071-390. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: Valor Total: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais) em parcelas mensais de R$ R$18.000,00 (quinze mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e RAIMUNDO LUIZ NOGUEIRA FILHO – NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Contratada).