EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.02.006/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ nº 06.200.745/0001-80 e a EMPRESA: NR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 39.501.686/0001‐30, sediada à Av. Jeronimo de Albuquerque, Pátio Jardins, nº 25, sala 205 – Torre B HydePark, Cohama, São Luís – MA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica nas áreas de gestão de políticas públicas, administração e planejamento, com atuação integrada junto a Secretaria Municipal de Saúde do município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: Valor global R$ 90.000,00 (noventa mil reais), valor mensal R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, iniciando em: 28/01/2025, encerrando-se em: 28/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Nathalia de Sousa Ramos – NR ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA. (Contratada).