EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.03.005/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso III, “c”, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ nº 31.082.925/0001-52, doravante designada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Municipal de S e a EMPRESA: NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA, CNPJ nº. 03.712.216/0001-78, com sede na Avenida Sambaquis, QD 11, nº 09, Ipem Calhau, São Luís/MA, CEP nº 65.071-390. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria Contábil e Financeira, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: Valor Total: R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais) em parcelas mensais de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE; 02 PODER EXECUTIVO; 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e RAIMUNDO LUIZ NOGUEIRA FILHO – NOGUEIRA & CONTADORES ASSOCIADOS LTDA (Contratada).