EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.03.012/2025 – SEMED. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, “b” da Lei 14.133/2021, e demais legislação aplicável. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ sob o nº 31.082.925/0001-52 e a EMPRESA: A DAS CHAGAS LINO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 37.024.013/0001-64. OBJETO DO CONTRATO: Locação de sistema em comodato de impressoras com manutenção e abastecimento de toner, de interesse da Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.360,00 (sessenta mil trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 361 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 366 0311 2744 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, iniciando em: 10/02/2025, encerrando-se em: 10/05/2025. DATA DE ASSINATURA: 10/02/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Adauto das Chagas Lino – A DAS CHAGAS LINO (Contratada). Pinheiro/MA, 31 de março de 2025.