EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.03.013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ sob o nº 31.082.925/0001-52 e a EMPRESA: LS VIRTUA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 37.993.572/0001-29. OBJETO DO CONTRATO: Prestação dos serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino junto à Secretaria Municipal de Educação no Município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.637.660,00 (Dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil, seiscentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02. PODER EXECUTIVO; 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE; 12 361 0311 2389 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ESCOLAR; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2389 0000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE DO ESCOLAR; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 361 0314 2321 0000 MANUTENÇÃO DO PREOGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT/FNDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2321 0000 MANUTENÇÃO DO PREOGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT/FNDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 03 (três) meses, iniciando em: 21/03/2025, encerrando-se em: 21/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 12/03/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Lazaro Silva de Alencar Mesquita – LS VIRTUA EMPREENDIMENTOS LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 31 de março de 2025.