EXTRATO DO CONTRATO Nº 0201034/2025-SEMAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e notadamente o Art. 74, I e demais legislação aplicável. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, e a EMPRESA: STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA – CNPJ nº 37.933.858/0001-19, com sede na Rua Santa Cecília, 11, Jardim Oriental, Imperatriz/MA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Sistema de Planejamento e Gestão de contratações públicas, incluindo Implantação e Licenciamento do sistema Startbid no formato SaaS, em plataforma web (on-line) com backup diário com armazenamento em nuvem durante todo o período do licenciamento, pelo prazo de 12 meses, com atualizações para adequação a Lei 14.133/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.900,00 (sessenta e três mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO; 02 PODER EXECULTIVO; 02 04 SEC. MUN. DE ADMNISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 3.390.39.00 outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, iniciando em: 31/03/2025 e encerando em: 31/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e FRANCISCO VINICIUS REIA LACERDA – STARTGOV SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 31 de março de 2025.