EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.01.017/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025. AMPARO LEGAL: Art. 74, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ Nº 06.200.745/0001-80, com sede na Praça José Sarney, s/nº, Centro, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000, através da secretaria municipal de administração, planejamento e finanças e a EMPRESA: DIOCESE DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ nº 06.201.917/0001-30 sediado na Avenida Presidente Eurico Dutra, Nº 386, Pinheiro – MA, CEP 65.200-000. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 770, Centro, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Secretaria Municipal da Fazenda. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.545,46 (seis mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) mensais, perfazendo o valor total de R$ 72.000,06 (setenta e dois mil reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO 02 PODER EXECUTIVO 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 04 122 0355 2755 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Ruivar Pereira Filho – DIOCESE DE PINHEIRO (Contratada). Pinheiro (MA), 04 de fevereiro de 2025.