EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 025/2025. Unidade Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PINHEIRO (MA) – CNPJ nº 11.782.162/0001-45. Parceiro: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC: INSTITUTO SOCIAL ABRANGE – CNPJ nº 11.703.423/0001-94. OBJETO: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., cujo objeto é a operacionalização e execução das ações e serviços médicos de saúde em caráter EMERGENCIAL, em regime de horas e serviços específicos nas seguintes Instituições de Saúde do Município: Hospital Antenor Abreu, SAMU, Hospital Materno, CEMP- Centro de especialidades Médicas, CAPS, Postos de Saúde e Centro de Imagens, que assegure assistência universal e gratuita à população, em conformidade com os anexos elencados, que integram o presente instrumento em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sendo de relevância de saúde pública e social, conforme detalhado no plano de trabalho, parte integrante e indissociável do termo aprovado pelo município. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 8726 de 27 de abril de 2016. Decreto Municipal nº 007/2025. VIGÊNCIA: 90 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10.122.0315.2450.0000 – Manutenção Do Fundo Municipal De Saúde-FMS; 10.301.0316.2432.0000 – Manutenção Das Atividades De Atenção Básica; 10.301.0316.2432.0000 – Manutenção Do Centro De Atenção Psicossocial -CAPS; 10.302.0318.2076.0000 – Implementação E Manutenção Da Rede Materno Infantil; 10.302.0318.2218.0000 – Manutenção Dos Serviços De Atendimento Móvel – SAMU; 10.302.0318.2434.0000 – Manutenção Das Atividades Dos Serviços Especializados Em Saúde – Média E Alta Complexidade; 10.302.0318.2484.0000 – Manutenção E Funcionamento Do Centro De Imagem; 10.122.0315.2433.0000 – Manutenção Das Atividades Da Secretaria Municipal De Saúde. Elemento de Despesa – 03.03.90.39.00 – Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 2.183.091,79. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL SAUDE – Dr. JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ (Secretário Municipal de Saúde), INSTITUTO SOCIAL ABRANGE – REGINALDO PEREIRA FONSECA (Diretor Presidente). Pinheiro (MA), 17 de fevereiro de 2025.
JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ
Secretário Municipal de Saúde
Portaria n° 003/2025