EXTRATO DO TERMO DE CONVENIO Nº. 001/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRO – MA, mantenedora da Escola de Educação Especial Padre Luis Risso, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, com inscrição no CNPJ nº 02.905.182/0001-75, com sede na Rua Maria Pinheiro Paiva Nº 1.100, na cidade de Pinheiro, Estado do Maranhão. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para o custeio e operacionalização da entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PINHEIRO – MA, mantenedora da Escola de Educação Especial Padre Luis Risso, para execução de Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Educação, que integra este Convênio, referente a quota aluno do Censo Escolar 2024, recursos estes provenientes do FUNDEB – FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. BASE LEGAL: Instrução Normativa da STN/MF nº 01/1997 e alterações, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, Instrução Normativa nº 18/2008 – TCE/MA e demais atos normativos do Poder Público. VALOR R$ 1.227.974,37 (Um milhão duzentos e vinte sete mil novecentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). VIGENCIA: Início: 07/03/2025, encerrando-se em: 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; 12 361 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; 12 365 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS. SIGNATARIO: Carlos André Costa Silva – Prefeito Municipal (CONCEDENTE), José Arlindo Silva Sousa – Secretario Municipal de Educação (CONCEDENTE) e Francisco de Assis Soares Pessoa – Presidente da APAE Pinheiro/MA (Convenente).