EXTRATO DO TERMO DE CONVENIO Nº. 004/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA e a AÇÃO SOCIAL MISSIONARIOS DO SAGRADO CORAÇÃO, com sede na Praça Pio IIX, nº 87, Fomento, Pinheiro/MA, CEP: 65.200-000. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a entidade AÇÃO SOCIAL MISSIONARIOS DO SAGRADO CORAÇÃO – Pinheiro/MA, para atender as necessidades nutricionais dos alunos durante a sua permanecia em sala de aula, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento e aprendizagem, rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis, conforme recursos provenientes do PNAE. BASE LEGAL: Instrução Normativa da STN/MF nº 01/1997 e alterações, Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023, Instrução Normativa nº 18/2008 – TCE/MA e demais atos normativos do Poder Público. VALOR R$ 215.390,00 (duzentos e quinze mil, trezentos e noventa reais). VIGENCIA: Início: 07/03/2025, encerrando-se em: 31/12/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE; 02 PODER EXECUTIVO; 02 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 12 365 0314 2420 0000 – MANUT. DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA CRECHE – PNAE; 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS; 12 361 0314 2420 0000 – MANUT. DO PROG. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA CRECHE – PNAE; 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS. SIGNATARIO: Carlos André Costa Silva – Prefeito Municipal (CONCEDENTE), José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (CONCEDENTE) e Nicola Gizzi – Ação Social Missionários do Sagrado Coração (Convenente).