PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025
Unidade Responsável: Secretaria Municipal de Saúde Pinheiro (MA), CNPJ nº 11.782.162/0001-45. Parceiro: ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC: INSTITUTO SOCIAL ABRANGE, CNPJ nº: 11.703.423/0001-94. OBJETO: Formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., cujo objeto é a operacionalização e execução das ações e serviços médicos de saúde em caráter EMERGENCIAL, em regime de horas e serviços específicos nas seguintes Instituições de Saúde do Município: Hospital Antenor Abreu, SAMU, Hospital Materno, CEMP- Centro de especialidades Médicas, CAPS, Postos de Saúde e Centro de Imagens, que assegure assistência universal e gratuita à população, em conformidade com os anexos elencados, que integram o presente instrumento em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, sendo de relevância de saúde pública e social, conforme detalhado no plano de trabalho, parte integrante e indissociável do termo aprovado pelo município. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PUBLICO: Encontra se fundamentada nos Artigos: art. 30 incisos I e VI, art. 32, da Lei nº 13.019/2014, e Decreto Municipal de Emergência n.º 07/2025. VIGÊNCIA: 90 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 10 122 0315 2450 0000 Manutenção Do Fundo Municipal De Saúde-FMS; 10 301 0316 2432 0000 Manutenção Das Atividades De Atenção Básica; 10 301 0316 2432 0000 Manutenção Do Centro De Atenção Psicosocial – CAPS; 10 302 0318 2076 0000 Implementação E Manutenção Da Rede Materno Infantil; 10 302 0318 2218 0000 Manutenção Dos Serviços De Atendimento Móvel – SAMU; 10 302 0318 2434 0000 Manutenção Das Atividades Dos Serviços Especializados Em Saúde – Média E Alta Complexidade; 10 302 0318 2484 0000 Manutenção E Funcionamento Do Centro De Imagem; 10 122 0315 2433 0000 Manutenção Das Atividades Da Secretaria Municipal De Saúde. Elemento de Despesa – 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica. VALOR MENSAL ESTIMADO R$ 2.183.091,79 (Dois milhões cento e oitenta e três mil noventa e um reais e setenta e nove centavos). Responsável pela Assinatura: Dr. JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde.