DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR A PEDIDO, o servidor EDUARDO SERRA DA SILVA, portador do CPF nº ***.450.273.**, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, lotado na Central de Contratos e Convênios do Município de Pinheiro, Estado do Maranhão, a partir desta data.
Art. 2º – A renumeração pelo efetivo exercício do cargo será aquela estabelecida em Lei Municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinheiro/MA, em 13 de janeiro de 2025.
CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA
Prefeito Municipal