LEI Nº. 2.954/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS Municipais, e dá outras providênciaS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRE COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Artigo 1° – Os subsídios dos Secretários e Subsecretários Municipais, serão fixados nos termos desta […]
PORTARIA Nº 0144/2025
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “VILA FILUCA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito de Pinheiro, Estado do Maranhão, Carlos André Costa Silva, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do mandato, na forma da lei, e com fundamento nos artigos 28, II, […]
PORTARIA Nº 0143/2025
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO NÚCLEO URBANO INFORMAL DENOMINADO “BAIRRO MATRIZ” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O Prefeito de Pinheiro, Estado do Maranhão, Carlos André Costa Silva, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do mandato, na forma da lei, e com fundamento nos artigos 28, II, […]
PORTARIA Nº 0142/2025
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PINHEIRO. O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere os artigos 80 e 83 da Lei Orgânica do Município de Pinheiro. R […]
DECRETO Nº 016/2025
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA CLASSIFICAÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.847/2021, DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRE SILVA COSTA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei […]
DECRETO Nº. 015/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025
NOMEIA A COMISSÃO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CAISAN. O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais e constitucionais tendo em vista o disposto na Lei nº 2.952 /2025 que dispõe sobre a Reforma da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo […]
DECRETO Nº 14 DE 11 DE MARÇO DE 2025
INSTITUI A CENTRAL DE LICENCIAMENTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRE COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 107, I da Lei Orgânica do Município de Pinheiro/MA, CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII do […]
DECRETO N°13, DE 06 DE MARÇO DE 2025
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRE COSTA SILVA, no […]
LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2025
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Fica instituído o Diário Oficial […]