DECISÃO DE CONCLUSÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Processo Administrativo nº 0127/2025 – REURB-S
Portaria de instauração: Nº 01 DE 15 DE AGOSTO DE 2025 SEMURH Objeto: REURB TITULATÓRIA DO RESIDENCIAL BOM VIVER I e II. Matrícula Originária: Nº 5.357, Livro de Registro Geral de Imóveis no Cartório do 1º Oficio de Pinheiro/MA – Imóvel Público. Trata-se de procedimento de regularização fundiária urbana, meramente titulatória, de interesse social, […]