DECRETO Nº 035, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.963, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO POR PRAZO DETERMINADO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM PLENO EXERCÍCIO, DA REDE MUNICIPAL DE PINHEIRO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, […]
DECRETO Nº 034/2025
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA UNIDADE TÉCNICA DE DESESTATIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PINHEIRO (UTDSP- PNH), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o […]
DECRETO Nº 033/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 79, IV, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer um planejamento ordenado para a […]
DECRETO Nº 032/2025
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DA INICIATIVA PRIVADA (MIP) NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES (PMPP-PC/PNH) DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, Estado do Maranhão, no uso de sua atribuição legal que lhe confere […]
DECRETO Nº. 031/2025
INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 107, I da Lei Orgânica do Município de Pinheiro/MA, CONSIDERANDO, o disposto na Portaria […]
DECRETO Nº 030/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE SETEMBRO (QUINTA FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 107, I da Lei Orgânica do Município de Pinheiro/MA, CONSIDERANDO que no dia 03 […]
DECRETO N° 027/2025
Regulamenta o art. 36 da Lei nº 1.286 de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal, e institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO, Estado do Maranhão, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e a Constituição […]
DECRETO Nº 026/2025
DISPÕE SOBRE A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Pinheiro, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de […]
DECRETO Nº 025/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (CMETI) NO MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, Estado do Maranhão, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o artigo 107, I da Lei Orgânica do Município de Pinheiro/MA, CONSIDERANDO a […]
DECRETO Nº 024/2025
“REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS ENTRE O MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, MEDIANTE A EXECUÇÃO DE ATIVIDADES OU DE PROJETOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS EM PLANOS DE TRABALHO INSERIDOS EM TERMOS DE COLABORAÇÃO, EM TERMOS DE FOMENTO […]