Diário Oficial Eletrônico - Pinheiro

quinta-feira, 12 de março de 2026

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO PRECÁRIA Nº 001/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.25.02.001/2025. PERMITENTE: Município de Pinheiro/MA, CNPJ nº 06.200.745/0001-80, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. PERMISSIONÁRIA: MORIÁ TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA – CNPJ nº 28.187.419/0001-13. OBJETO: Permissão emergencial, transitória e precária para exploração do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Pinheiro/MA, conforme itinerário e […]

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