LEI Nº. 2.954/2025 DE 30 DE ABRIL DE 2025
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS Municipais, e dá outras providênciaS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRE COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Artigo 1° – Os subsídios dos Secretários e Subsecretários Municipais, serão fixados nos termos desta […]
LEI Nº 1080/97 DE 28 DE JULHO DE 1997
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES. Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a […]
LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2025
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO/MA COMO VEÍCULO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Fica instituído o Diário Oficial […]