LEI Nº. 2.983, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO EXTRAORDINÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO-MA NOS TERMOS DO ART. 212 – A, XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A […]
LEI Nº. 2.982, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO DE CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º – Autoriza o Poder Executivo do […]
LEI Nº. 2.981, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026/2029, em cumprimento […]
LEI Nº. 2.980, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO – MA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE PINHEIRO, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: CAPÍTULO – I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
LEI Nº. 2.979, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSOLIDA AS NORMAS PERTINENTES A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: TÍTULO I DOS ÓRGÃOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES […]
LEI Nº. 2.978, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de parcelamento de débitos do Município de Pinheiro/MA junto à EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art. […]
LEI Nº. 2.977, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art.1º. Fica criado o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), de natureza contábil e financeira, vinculado à Secretaria […]
LEI Nº. 2.976, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
Cria o Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação (FUNDURB) e dá outras providências O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art.1º. Fica criado o Fundo Municipal de Urbanismo e Habitação (FUNDURB), de natureza contábil e financeira, […]
LEI Nº. 2.975, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EMPREENDEDORISMO E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO 6° AO 9° ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ETAPAS FINAIS DA EJA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PINHEIRO O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO […]
LEI Nº. 2.974, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025
MODIFICA A LEI 2.700/2017, QUE ESTABELECE AS CORES A SEREM UTILIZADAS NA PINTURA DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O Prefeito Municipal de Pinheiro, CARLOS ANDRÉ COSTA SILVA, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL: Art.1º. Fica alterado o artigo 1º da Lei […]