EXTRATO DO CONTRATO N° 02.02.007/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. AMPARO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 007/2025 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS, CNPJ nº 11.782.162/0001-45, e a EMPRESA: EDINETE S VERAS LTDA, CNPJ: 17.554.489/0001-46, com sede na Rua Lourenço Maciel Gonçalves Pinto, nº 20, Centro, Pedro do Rosario/MA, CEP: 65.206-000. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção predial e pequenas reformas, com fornecimento de mão de obra e materiais para a manutenção predial preventiva, corretiva e emergencial das Unidades Básicas de Saúde do Município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.021.254,86 (quatro milhões, vinte e um mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 10 301 0318 2487 0000 MANUTÊNÇÃO, CONSERVAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS; DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 03 (três) meses, iniciando em: 07/02/2025 e encerando em: 07/05/2026. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EDUARDO SARMENTO PIRES DE SÁ – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e EDINETE SOUSA VERAS – EDINETE S VERAS LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 11 de fevereiro de 2025.