EXTRATO DO CONTRATO Nº 02.04.005/2025 – SEMADES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 007/2025 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, CNPJ nº 15.757.477/0001-93 e a EMPRESA: F L ALVES ARAÚJO – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.669.437/0001-06, sediada na Trav. Castelo Branco, nº 676, Andar Térreo, Centro, Santa Helena – MA, CEP: 65.208-000. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento emergencial e contínuo de peças e serviços para manutenção preventiva e corretiva da frota da Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 49.749,29 (quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS; 02 PODER EXECUTIVO; 08 122 0342 2443 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 243 0342 2453 0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0342 2305 0000 MANUT. E FUNC. DO CONSELHO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL- CMAS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0342 2371 0000 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUAS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2311 0000 MANUT. DO CENTRO DE REFERENCIA ESP DE ASS SOCIAL – CREAS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2372 0000 EXECUÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2405 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS- PAEFI; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 08 244 0343 2417 0000 MAN.E FUNCIONAMENTO DA MEDIA COMPLEXIDADE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2482 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 08 244 0343 2571 0000 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA; 08 244 0343 2740 0000 MANUTENÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS-MSE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0343 2573 0000 SERVIÇO DE PROTEÇÃO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADES PÚBLICAS E EMERGENCIAIS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2253 0000 MANUT. DO CENTRO DE REF. DE ASSIST. SOCIAL-CRAS; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2258 0000 MANUTENÇÃO E FUNC.DOS PROGRAMAS BOLSA FAMILIA-PBF-CAD-ÚNICO; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 244 0344 2370 0000 MANUT. DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO – SCFV; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 08 122 0342 2430 0000 MANUTENÇÃO DA SEC.MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, iniciando em: 31/01/2025, encerrando-se em: 30/04/2025. DATA DE ASSINATURA: 31/01/2025. SIGNATÁRIOS: Thalia Costa Liam – Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Contratante) e Fabio Luís Alves Araújo – F L ALVES ARAÚJO – ME (Contratada). Pinheiro/MA, 31 de março de 2025.