EXTRATO DO CONTRATO Nº 0203017/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, “b” da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ sob o nº 31.082.925/0001-52 e a EMPRESA: DISTRIBUIDORA MIX LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 52.747.153/0001-09, estabelecida na Rua Diogo Reis, n° 849, Bairro Matriz, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de água mineral garrafas de 20 (vinte) litros para atender para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pinheiro – MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.125,00 (sessenta mil, cento e vinte e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 366 0311 2744 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 367 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 05 (cinco) meses, iniciando em: 25/03/2025, encerrando-se em: 25/08/2025. DATA DE ASSINATURA: 25/03/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Marcos Eduardo Ataide Viana – DISTRIBUIDORA MIX LTDA (Contratada). Pinheiro/MA, 31 de março de 2025.