EXTRATO DO CONTRATO Nº 04.03.018/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 018/2025. AMPARO LEGAL: Art. 74, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ Nº 31.082.925/0001-52, e a EMPRESA: IGREJA BATISTA DE PINHEIRO, inscrita no CNPJ nº 11.016.744/0001-10, sediado na Rua Araújo Castro, Nº 824, Alcântara, Pinheiro – MA, CEP 65.200-000. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Avenida Getúlio Vargas, nº 770, Centro, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Secretaria Municipal da Educação. VALOR DO CONTRATO: R$ 8.553,00 (oito mil, quinhentos e cinquenta e três reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 94.083,00 (noventa e quatro mil, oitenta e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – MDE, 02 PODER EXECUTIVO, 12 122 0415 2473 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 11 (onze) meses. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e José Ribamar Braga Junior – IGREJA BATISTA DE PINHEIRO (Contratada). Pinheiro (MA), 04 de fevereiro de 2025.