A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, no uso de suas atribuições legais e com base na súmula 473 do STF, TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Contrato nº 0201044/2025, veiculada no Diário Oficial do Município de Pinheiro – DOM, edição nº 088/2025, de 20 de junho de 2025, página 2.
A medida ora adotada tem por finalidade rever a publicidade do referido contrato, que deverá ser republicado com as devidas adequações (se for o caso).
Publique-se este termo no Diário Oficial do Município para que produza os efeitos legais cabíveis.
Pinheiro/MA, 26 de junho de 2025.