EXTRATO DE CONTRATO Nº 0401037/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 037/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS e a Sra. Márcia Cristiane Tavares Soares Ferreira. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado na Travessa Américo Gonçalves, nº 609, Centro – Pinheiro – MA, para abrigar as instalações da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Energia. VALOR DO CONTRATO: Mensal R$ 2.656,50 (dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 18.595,50 (dezoito mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 16 SECRETARIA MUN. DA INDÚSTRIA COMERCIO E ENERGIA; 22 122 0409 2375 0000 MANUT. E FUNC DA SEC MUNICIPAL DA INDÚSTRIA, COMERCIO ENERGIA; 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, a contar a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 23/05/2025. SIGNATÁRIOS: CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (LOCATÁRIA) E MÁRCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA (LOCADORA). Pinheiro/MA, 23 de maio de 2025.