EXTRATO DO CONTRATO Nº 0202019/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2025. AMPARO LEGAL: art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 11.782.162/0001-45 e a EMPRESA: AMBIENTALLIX AMBIENTAL S/A, inscrito no CNPJ sob n.º 32.356.563/0001-03, com sede na Acsu So 50, avenida NS 1, s/nº, Conj 02, Lote 07, Sala 02, Palmas/TO, CEP: 77.016-006. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final do lixo hospitalar, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 60.500,00 (sessenta mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02. PODER EXECUTIVO; 02.23. FUNDO MUNICIPAL; DE SAÚDE – FMS; 10.122.0315.2450.0000 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10.301.03.16.2432.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10.302.0318.2076.0000 – IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE MATERNO INFANTIL; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 10.302.0318.2434.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 02. EXECUTIVO; 02.10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 10.122.0315.2433.0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (Contratante) e Heryky Souza Andre – AMBIENTALLIX AMBIENTAL S/A (Contratada). Pinheiro/MA, 30 de junho de 2025.