PROCESSO DE DISPENSA nº 003/2025. Contrato Originário: nº 02.01.003/2025. Termo Aditivo: nº 001/2025. Contratante: Município de Pinheiro/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças – CNPJ sob o nº 06.200.745/0001-80. Contratada: F. W. Pinheiro Construções e Serviços Ltda – CNPJ nº 29.180.099/0001-32. Objeto do Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência contratual. Novo Prazo: Prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com vigência de 25/04/2025 a 25/07/2025. Fundamentação Legal: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Data da Assinatura: 16/04/2025. Signatários: Pelo Município: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. Pela Contratada: Fledson Wiliame Pinheiro.