PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025. TERMO DE ADESÃO Nº 15/2025. Adesão Ata de Registro de Preço nº 002/2025-PE 002.1/2025-SRP, Processo Administrativo nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA. AMPARO LEGAL: Art: 31 do decreto 11.462/2023 e Art. 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICÍPIO DE PINHEIRO /MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ sob o nº 31.082.925/0001-52 e a empresa: ALLPRINT SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.905.458/0001-08, sediada na Rua São Francisco, nº 17, Quadra 26, Ponta D´areia, São Luís/MA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para o fornecimento de material Gráfico para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pinheiro/MA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 366 0311 2744 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 367 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (CONTRATANTE) e Raphael Abdalla Pires Leal – ALLPRINT SERVIÇOS LTDA (CONTRATADA). Pinheiro/MA, 24 de julho de 2025.