PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066/2025. INEXIGIBILIDADE Nº 033/2025. AMPARO LEGAL: art. 74, inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: O Município de Pinheiro/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.782.162/0001-45, e a Sr(a) Tayane Costa Barrozo, portadora do CPF: ***.484.263-**. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel situado no Povoado Coco, Pinheiro – MA, para abrigar as instalações do Posto de Saúde do Povoado, de interesse da Secretaria Municipal de Saúde. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.626,00 (dez mil seiscentos e vinte e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 02 PODER EXECUTIVO; 02 23 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS; 10 122 0315 2450 0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 301 0316 2432 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA; 10 122 0315 2433 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA. VIGÊNCIA: 07 (sete) meses. DATA DA ASSINATURA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: José Eduardo Sarmento Pires de Sá – Secretário Municipal de Saúde (LOCATÁRIO) e Tayane Costa Barrozo (LOCADORA). Pinheiro/MA, 26 de maio de 2025.