DISPÕE SOBRE A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Pinheiro, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Pinheiro, em consonância com o Conselho Municipal de Saúde e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, artigo 1ºe inciso I,
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a 9ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 26 de agosto de 2025, das 7:00 às 18:00 horas, no salão do bispo (Anexo a Igreja Nossa Senhora da Conceição), Centro, Pinheiro/MA, sob a coordenação e responsabilidade do CMS – Conselho Municipal de Saúde, em conjunto com a sociedade civil organizada. Objetivando deliberar sobre temas referentes à política municipal de saúde pública em consonância com as políticas de saúde estadual e nacional.
Art. 2º – A 9ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Secretário de Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento, pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Art. 3º – A realização da 9ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por uma comissão organizadora, a ser instituída mediante portaria da Secretaria de Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.
Parágrafo único. O tema da 9ª Conferência Municipal de Saúde será “Planejar a saúde com a participação popular: desafios e compromissos no SUS municipal 2026/2029”.
Art. 4º – As despesas decorrentes da realização da Conferência Municipal de Saúde ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Saúde.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Pinheiro/MA, em 06 de AGOSTO de 2025.
CARLOS ANDRE COSTA SILVA
Prefeito Municipal de Pinheiro