A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ nº 11.782.162/0001-45, representada por seu Secretário Municipal de Saúde, Dr. José Eduardo Sarmento Pires de Sá, e o Instituto Social Abrange, inscrito no CNPJ nº 11.703.423/0001-94, representado por seu Diretor-Presidente, Dr. Reginaldo Pereira Fonseca, firmam o presente SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº 001/2025-2, cujo objeto é a Prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 001/2025, que tem por objeto a operacionalização e execução de serviços médicos em caráter emergencial em diversas unidades de saúde do Município de Pinheiro, por mais 90 (noventa) dias, ou até a finalização do chamamento público em curso, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas do ajuste original, inclusive o plano de trabalho. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do ajuste original, que continuam em pleno vigor. Fundamentação legal: art. 55 da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Pinheiro/MA, 12 de agosto de 2025.