TERMO DE ADITIVO nº 001/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 012/2025. TERMO DE ADESÃO nº001/2025. CONTRATANTE: O Município de Pinheiro/MA, inscrito no CNPJ sob nº 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. CONTRATADA: M VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº: 20.090.526/0001-17. OBJETO: Acréscimo nos quantitativos dos itens contratos inicialmente, para suprir a demanda da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. VALOR DO ACRECIMO: R$ 66.130,49 (sessenta e seis mil, cento e trinta reais e quarenta e nove centavos). VALOR CONTRATUAL ATUALIZADO: R$ 342.368,95 (trezentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea b, e art. 125, da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 23/06/2025. SIGNATARIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Marcos Eduardo Ataíde Viana – M VIANA EMPREENDIMENTOS LTDA (contratada).