PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0105/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob nº 31.082.925/0001-52 e a EMPRESA: A DAS CHAGAS LINO, inscrita no CNPJ sob nº: 37.024.013/0001-64. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recargas de tonners e tintas para cartuchos, para a atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação. VALOR DO CONTRATO: R$ 31.901,00 (trinta e um mil, novecentos e um reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 367 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; 12 366 0311 2744 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Adauto das Chagas Lino – A DAS CHAGAS LINO (Contratada).