PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025. CONCORENCIA Nº 02/2025. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a empresa: A DE S BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 23.614.265/0001-85, sediada na Avenida Coronel Colares Moreira Nº 03, Edifício Business Center, Sala 101, CEP nº 65.075-440, Conjunto Renascença, São Francisco, São Luís/MA. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços regulares de manutenção preventiva e corretiva, melhoria, ampliação e acompanhamento integral para sistema de iluminação pública do Município de Pinheiro/MA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; 15 451 0350 2240 0000 MANUT. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.30.00 Material de Consumo; 02 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; 3.3.90.30.00 Material de Consumo. VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 10.871.705,15 (dez milhões, oitocentos e setenta e um mil, setecentos e cinco reais e quinze centavos). VIGÊNCIA: Terá início em 18/08/2025 e se encerrará em 18/08/2026. DATA DE ASSINATURA: 18/08/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Alonso de Souza Batista – A DE S BATISTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Contratada).