PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO/MA, CNPJ: 06.200.745/0001-80, através da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças e a EMPRESA: LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 52.082.423/0001-00, sediada na Avenida Washington Luís, nº 245, sala B, Bairro Fomento, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços no preparo de refeições prontas (quentinhas), devidamente acondicionadas, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02 PODER EXECUTIVO; 02 04 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS; 04 122 0355 2431 0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Costa da Luz – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças (Contratante) e Adelino Leão Filho – LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA (Contratada).