PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0106/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025. AMPARO LEGAL: Art. 75, Inciso II, da Lei 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis. PARTES: O MUNICIPIO DE PINHEIRO/MA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ: 31.082.925/0001-52 e a EMPRESA: LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 52.082.423/0001-00, sediada na Avenida Washington Luís, nº 245, sala B, Bairro Fomento, CEP: 65.200-000, Pinheiro/MA. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de preparo de refeições prontas (quentinhas), devidamente acondicionadas, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação de Pinheiro/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5 FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 02 PODER EXECUTIVO; 02 22 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB; 12 361 0311 2467 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 365 0314 2469 0000 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 366 0311 2744 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA EJA; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO; 12 367 0311 2743 0000 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA AEE; 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21/07/2025. SIGNATÁRIOS: José Arlindo Silva Sousa – Secretário Municipal de Educação (Contratante) e Adelino Leão Filho – LEAD EMPREENDIMENTOS LTDA (Contratada).